Processo 163043/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/04/2002 15:30
Autuado em 19/04/2002 15:30
Oficio de encaminhamento 090/02
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1904/2006 da Segunda Câmara, de 06/10/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2006 Acórdão   1904/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/09/2006 Acórdão   1904/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/12/2005 Resolução   9355/ 2005 Diligência QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2006 17:13 do Protocolo nº 33023/06
14/09/2005 09:51 do Protocolo nº 366034/05, referente documentos de fls.58 à 60.
30/07/2004 17:24 do Protocolo nº 299155/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2006 69 Acórdão nº 1904/2006
03/02/2006 34 Resolução nº 9355/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2006 08:09 DP Processo em remessa externa
08/11/2006 11:34 DP  
08/11/2006 11:11 DEX  
31/10/2006 15:21 DEX  
04/10/2006 09:13 S2C  
03/10/2006 13:48 S1C  
27/09/2006 17:50 DG  
26/07/2006 11:02 SAUDI  
25/07/2006 10:09 GCQCS  
05/07/2006 09:38 SMPjTC Parecer nº 12111/2006 - aprovação com ressalva
16/02/2006 16:12 DAT Instrução nº 3646/2006 - Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento n.º29/94.
15/02/2006 10:47 SAUDI  
15/02/2006 10:25 GCQCS  
09/02/2006 17:16 SAUDI  
11/11/2005 08:52 DG Resolução nº 9355/2005 -
05/10/2005 09:31 SMPjTC Parecer nº 14062/2005 - desaprovação
03/08/2004 11:07 DAT Instrução nº 4851/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa por atraso. Encaminhamento de cópias ao MP.
30/06/2004 11:04 DG  
29/06/2004 08:51 SMPjTC  
19/04/2002 15:30 DAT Instrução nº 3460/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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